Fotos: Reprodução Portal Planalto

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11 de Julho, 21:24

Governo possibilita regularização de terras para mais de 100 milhões de brasileiros

 

 

Presidente Michel Temer sancionou Medida Provisória 759/16, que democratiza a regularização de terras da União. O Programa Nacional de Regularização Fundiária garante moradia à população e gera riquezas ao País   

 

“É com extrema alegria cívica que sancionamos essa Lei de enorme alcance social. A terra é distribuída e, portanto, o trabalhador, seja da terra rural, seja da área urbana vai ter um endereço, um CEP e a sensação de que pertence ao grupo da cidadania brasileira”, disse o presidente da República, Michel Temer, durante o lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária, nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto.

A iniciativa, autorizada com a assinatura pelo presidente Michel Temer da Medida Provisória 759/2016, beneficia diretamente moradores de propriedades da União ainda não regularizadas. “Simplificamos a regularização das moradias e damos condições de habitabilidade, o que significa também condições de dignidade interior. É isso que estamos fazendo”, pontuou o presidente. “Milhares de pessoas estão assentadas no espaço rural ou em pequena casa nas cidades e não têm título de propriedade. Isso fere até um dos princípios da constituição, no artigo 1º, que é a dignidade da pessoa humana”, complementou.

“A partir de então, as pessoas poderão investir nas suas áreas, construir, aumentar, e isso gera riqueza”, lembrou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. De acordo com ele, inicialmente, mais de 150 mil cartas serão enviadas à população, para que recebam os registros das terras em cartório.

Além de formalizar a posse das terras com a entrega dos documentos de propriedades, o Programa permite ainda aos agricultores o acesso ao crédito com juros baixos e a Assistência Técnica e Extensão Rural. 


 

Texto: Departamento de Relações com a Imprensa Regional

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